Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001836-32.2017.5.02.0610
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Insalubridade
- Assédio Moral
- Ente Público
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Honorários Periciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Assédio Moral; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais