TSTED-RRAg 237-48.2015.5.09.0029
Créditos trabalhistas: atualização
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Créditos trabalhistas
- Atualização
- Índices de correção monetária aplicáveis
- Vícios inexistentes no julgamento
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. VÍCIOS INEXISTENTES NO JULGAMENTO. PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. Mesmo inexistindo quaisquer dos defeitos relacionados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Ajuda / Tíquete Alimentação; Honorários Advocatícios; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR