Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1116-65.2017.5.08.0206
Acolhimento: esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Acolhimento
- Esclarecimentos
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária