Omissão: ônus da sucumbência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PARCIAL REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Constatada omissão no acórdão embargado de parcial reforma da decisão recorrida quanto a definir se estavam mantidos os ônus de sucumbência, sana-se o vício, para esclarecer que ficam mantidos os ônus da sucumbência, pois um dos litigantes sucumbiu em parte mínima do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 86 do CPC, sem concessão de efeitos modificativos ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem concessão de efeitos modificativos ao julgado.