TSTEDCiv-Ag-AIRR 1089-83.2014.5.06.0193
Pressupostos: omissão
- Direito do Trabalho
- Pressupostos
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS . ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As razões postas nos embargos de declaração não trazem nenhum argumento capaz de infirmar a conclusão do acórdão embargado, limitando-se a parte a, tão somente, defender o cumprimento dos pressupostos recursais. Assim, percebe-se das argumentações expendidas o mero propósito da embargante em ver reanalisada questão já decidida, com novo julgamento favorável aos seus interesses, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.