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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 101524-97.2017.5.01.0064

Salário por Equiparação / Isonomia: negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –EQUIPARAÇÃO SALARIAL –SÚMULA Nº 126 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA –DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO Deve ser confirmada a decisão monocrática agravada, segundo a qual as questões articuladas no Recurso de Revista não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional

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