Execução individual: execução coletiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a nulidade processual arguida, em face da possibilidade de julgamento em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. Agravo de instrumento prejudicado. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXECUÇÃO COLETIVA. COEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. Em face da potencial ofensa ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXECUÇÃO COLETIVA. COEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Pretensão recursal para desconstituir a extinção da ação de execução individual. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é possível a coexistência de execução individual e execução coletiva sobre um mesmo título. 3. Decisão Regional em desconformidade com este entendimento. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.