TSTAg-AIRR 0000343-53.2024.5.13.0006
Adicional de insalubridade: acesso à câmara fria
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Acesso à câmara fria
- Prova pericial e testemunhal
- Livre convencimento motivado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACESSO À CÂMARA FRIA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Isso porque, ao decidir que há nos autos elementos probatórios que infirmam a conclusão do perito, especialmente as provas testemunhais, a Corte de origem não incorreu em ofensa aos preceitos indicados na revista. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 13 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator