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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000343-53.2024.5.13.0006

Adicional de insalubridade: acesso à câmara fria

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Acesso à câmara fria
  • Prova pericial e testemunhal
  • Livre convencimento motivado

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACESSO À CÂMARA FRIA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Isso porque, ao decidir que há nos autos elementos probatórios que infirmam a conclusão do perito, especialmente as provas testemunhais, a Corte de origem não incorreu em ofensa aos preceitos indicados na revista. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 13 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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