TSTAg-AIRR 701-70.2022.5.21.0004
Doença ocupacional: concausa
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Concausa
- Danos materiais e morais –configuração
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - DANOS MATERIAIS E MORAIS –CONFIGURAÇÃO – QUANTUM ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.