Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11076-83.2016.5.15.0077
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Contribuição Confederativa
- Horas Extras
- Trabalho Externo
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contribuição Confederativa; Horas Extras; Trabalho Externo; Cerceamento de Defesa