Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RRAg 774-08.2021.5.09.0652
Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados . Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.