Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 240-26.2020.5.19.0004

Critério econômico da transcendência: diferenças salariais

  • Direito do Trabalho
  • Critério econômico da transcendência
  • Diferenças salariais
  • Ônus da prova
  • Adicional de periculosidade
  • Montador de móveis
  • Utilização de motocicleta

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA 1. CRITÉRIO ECONÔMICO DA TRANSCENDÊNCIA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MONTADOR DE MÓVEIS. UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA. 4. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.

Indexação

Transcendência; Violação Literal à Disposição de Lei; Ônus da Prova

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.