Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 629-97.2021.5.21.0043
Valor da condenação: custas
- Direito do Trabalho
- Valor da condenação
- Custas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS. Embargos de declaração providos para arbitrar o valor da condenação e das custas processuais. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar custas pela ré no importe de R$600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação.