Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12065-41.2017.5.15.0017
Salário in natura
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Salário in natura
- Indenização por Dano Moral
- Multa de 40% do FGTS
- FGTS
- Prêmio
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PAGAMENTO DE ALUGUEL. SALÁRIO IN NATURA . SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Multa de 40% do FGTS; FGTS; Prêmio; Cargo de Confiança