Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11230-37.2017.5.15.0087
Negativa de prestação jurisidiconal: turnos ininterruptos de revezamento
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisidiconal
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Horas in Itinere
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional Noturno; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Intrajornada; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional