Jurisprudências
TSTAg-ARR 1724-12.2017.5.07.0038
Prescrição: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta . Agravo de que não se conhece .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva