Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 585-58.2016.5.17.0013
Norma coletiva: turnos ininterruptos de revezamento
- Direito do Trabalho
- Norma coletiva
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Elastecimento por norma coletiva
- Jornada superior a oito horas
- Efeitos
- Horas in Itinere
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. NORMA COLETIVA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA. EFEITOS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, declarar prejudicado o objeto da Petição nº 7306/2025-6 e REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional Noturno; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras