Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20571-68.2019.5.04.0202
Petrobras: adicional por tempo de serviço
- Direito do Trabalho
- Petrobras
- Adicional por tempo de serviço
- Anuênio
- Natureza salarial
- Inclusão na base de cálculo do adicional por trabalho noturno
- Norma coletiva omissa quanto à eventual natureza indenizatória
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. PETROBRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. NATUREZA SALARIAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO. NORMA COLETIVA OMISSA QUANTO À EVENTUAL NATUREZA INDENIZATÓRIA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Base de Cálculo