Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 929-53.2017.5.09.0069
Adicional de transferência: execução
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de transferência
- Execução
- Vícios
- Duração do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- FGTS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. EXECUÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Duração do Trabalho; Indenização por Dano Moral; FGTS; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Adicional de Transferência; Ajuda de Custo; Estabilidade Acidentária; Cargo de Confiança; Honorários Periciais