Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 296-40.2014.5.12.0012
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Horas in Itinere
- Horas Extras
- Prescrição
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Considerando que as questões jurídicas levantadas em embargos declaratórios foram diretamente enfrentadas no acórdão embargado, não há que se falar em omissão, mas inconformismo, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Horas Extras; Prescrição