Vícios não caracterizados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. 1. A autora opõe embargos de declaração ao acórdão, apontando a existência de vícios na apreciação da causa de rescindibilidade suscitada neste auto. 2. Não há, contudo, qualquer vício a ser sanado, pois o acórdão embargado consigna expressamente os fundamentos que autorizam o exame dos pressupostos processuais e causas de rescindibilidade com base no Código de Processo Civil de 1973. 3 . Nesse contexto, evidencia-se que os vícios articulados pela embargante, reflete, em verdade, seu descontentamento com o resultado da demanda, ao pretender não o mero aperfeiçoamento do julgado – este sim o escopo do presente instrumento processual –, e sim a reversão da solução encontrada, com a emissão de novo julgamento do mérito, desta vez com conteúdo mais favorável à sua tese, o que não se compatibiliza com a estreita finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.