Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 40400-71.2003.5.02.0066
Rejeição: pRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência