TSTEDCiv-RR-Ag-EDCiv-RR 1001877-49.2023.5.02.0008
Matéria comum: análise conjunta
Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Matéria comum
- Análise conjunta
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Fixação por apreciação equitativa
- Valor arbitrado
- Pluralidade de vencedores
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SEGUNDO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. VALOR ARBITRADO. PLURALIDADE DE VENCEDORES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração providos tão somente para prestar esclarecimento e, assim, complementar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração do segundo Reclamado e do Reclamante providos, apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do segundo Reclamado e do Autor, sem efeito modificativo, para prestar esclarecimentos. Brasília, 6 de outubro de 2026.. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator