TSTAg-Emb 0020361-58.2023.5.04.0531
Corsan: rito sumaríssimo
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Corsan
- Rito sumaríssimo
- Não configuração
- Validade
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA E RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PER RELATIONEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 17 de novembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator