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Jurisprudências

TSTAto 1000176-24.2026.5.90.0000

Procedimento de ato normativo: proposta de edição de resolução

Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO

Ementa

PROCEDIMENTO DE ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO. POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS. 1. Cuida-se de procedimento de Ato Normativo instaurado com o propósito de instituir a Política de Gestão de Riscos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 2. A proposta é fruto de estudos realizados no âmbito da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, considerando recomendações da Secretaria de Auditoria. 3. Busca-se modernizar a governança institucional e otimizar a tomada de decisão, com o objetivo de transitar de um modelo de gestão reativa para uma cultura preventivamente orientada, assegurando a integridade pública e a aplicação racional dos recursos. 4. Procedimento de Ato Normativo acolhido para aprovar a edição de resolução, a fim de instituir a Política de Gestão de Riscos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, admitir o procedimento de Ato Normativo, para aprovar a edição de Resolução, a fim de instituir Política de Gestão de Riscos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (PGR-JT).

Indexação

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