Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1152-77.2017.5.20.0011
Correção Monetária: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Prorrogação do Horário Noturno
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Prorrogação do Horário Noturno