Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 989-59.2014.5.09.0965
Adicional de insalubridade: equipamento de proteção individual
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Equipamento de proteção individual
- Neutralização do agente insalubre
- Horas Extras
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Dedução / Abatimento de Horas Extras; Indeferimento de Produção de Prova