Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100556-46.2017.5.01.0265
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/ac/daoagravo em agravo de instrumento em recurso de revista da ré
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais decorrentes de desvio de função
- Decisão impugnada, conforme demonstrado no voto
- Salário / Diferença Salarial
- Plano de Cargos e Salários
- Diferenças por Desvio de Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC/daoAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Plano de Cargos e Salários; Diferenças por Desvio de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios