Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 632-66.2013.5.24.0005
Indenização por Dano Moral Coletivo: banco de Horas
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral Coletivo
- Banco de Horas
- Astreintes
- Legitimidade Ativa
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, apenas para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado, nos termos da fundamentação.
Indexação
Indenização por Dano Moral Coletivo; Banco de Horas; Astreintes; Legitimidade Ativa; Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)