Descabimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OCORRIDO NA SENTENÇA. DESCABIMENTO. Hipótese em que o reclamante pretende a correção de erro material ocorrido na sentença. Os embargos de declaração não se prestam a correção de erro material ocorrido na instância ordinária, sobretudo quando a questão não tenha sido objeto de recurso para esta Corte. A pretensão do reclamante não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, que são cabíveis nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso vertente. Embargos de declaração rejeitados.