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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 1000461-59.2020.5.02.0070

Adicional de insalubridade: rescisão indireta

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 297, I E II, DO TST - RESCISÃO INDIRETA. SÚMULA 337 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Rescisão Indireta

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