Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000461-59.2020.5.02.0070
Adicional de insalubridade: rescisão indireta
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Rescisão indireta
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 297, I E II, DO TST - RESCISÃO INDIRETA. SÚMULA 337 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Rescisão Indireta