TSTAIRR-RR 580-78.2014.5.09.0029
Índice de correção monetária aplicável ao FGTS: período anterior a 1991
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Índice de correção monetária aplicável ao FGTS
- Período anterior a 1991
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AO FGTS. PERÍODO ANTERIOR A 1991. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista do exequente, ainda que por fundamento diverso . Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; FGTS; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Compensação de Jornada; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva