Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 1000926-16.2022.5.02.0000
Vícios não caracterizados
- Direito do Trabalho
- Vícios não caracterizados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando ausentes os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.