Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000549-41.2020.5.02.0606
Indenização por Dano Moral: horas Extras
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 DANO MORAL BANHEIROS INADEQUADOS AUSÊNCIA DE PROVA TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios