Honorários advocatícios: valor irrisório

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. FIXAÇÃO SEGUNDO APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8°, DO CPC. Considerando-se a adequação do valor da causa e o percentual arbitrado a título de honorários advocatícios, denota-se que, de fato, resulta-se referida condenação em quantia irrisória, o que possibilita ao Juízo fixá-lo por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8°, do CPC. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.