TSTAg-EDCiv-AIRR 0000750-48.2022.5.12.0009
Cerceamento do direito de defesa: contradita de testemunha
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Cerceamento do direito de defesa
- Contradita de testemunha
- Jornada de trabalho
- Adicional de periculosidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 126 DO TST - JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO FORAM ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 29 de abril de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator