Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 985-53.2017.5.12.0053
Indeferimento: omissão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indeferimento
- Omissão
- Não ocorrência
- Restituição / Indenização de Despesa
- Processo e Procedimento
- Suspeição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDEFERIMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Restituição / Indenização de Despesa; Processo e Procedimento; Suspeição