Responsabilidade subsidiária: violação do princípio da dialeticidade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO ADOTADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO C. TST. Verifica-se que a parte não impugnou, em sede de agravo de instrumento, o fundamento adotado que ensejou a denegação do seguimento do recurso de revista, qual seja, o óbice do art. art. 896, §1º-A, I, da CLT. Dessa forma, o recurso encontra-se desfundamentado, atraindo a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo conhecido e desprovido.