Cláusulas coletivas: ausência de comprovação do descumprimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CLÁUSULAS COLETIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional observou corretamente as regras de distribuição do ônus da prova, porquanto incumbia ao Sindicato autor a prova do fato constitutivo da pretensão veiculada na inicial, encargo do qual não se desvencilhou, pois foi consignado no acórdão recorrido que o ente sindical não produziu nenhuma prova dos fatos constitutivos e, assim, " não demonstrou, ainda que por amostragem, os alegados desrespeitos às cláusulas convencionais mencionadas na petição inicial ". Dessa forma, para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese sindical de violação dos instrumentos coletivos, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, pois, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.