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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0020775-95.2022.5.04.0012

Plano de cargos e salários: promoção por merecimento

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Plano de cargos e salários
  • Promoção por merecimento
  • Item i da súmula 422 do TST

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 7 de outubro de 2025.. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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