TSTAg-AIRR 20501-93.2020.5.04.0015
Adicional de insalubridade: ausência de cotejo analítico
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Ausência de cotejo analítico
- Honorários periciais
- Cargo de confiança
- Pretensão de enquadramento no art. 62, II, da CLT
- Intervalo interjornada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. CARGO DE CONFIANÇA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. 4. INTERVALO INTERJORNADA. TRABALHO EM DOMINGOS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, III, DA CLT. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Cargo de Confiança; Honorários Periciais; Honorários na Justiça do Trabalho