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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 101749-30.2017.5.01.0481

Petroleiro: horas extras

  • Direito do Trabalho
  • Petroleiro
  • Horas extras
  • Reajuste salarial
  • Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE - PETROLEIRO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamante, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. REAJUSTE SALARIAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Reajuste Salarial

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