Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 20669-25.2016.5.04.0019
Extinção da política de orientação para melhoria
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Extinção da política de orientação para melhoria
- Acordo homologado
- Hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-a da CLT não configuradas
- Despedida / Dispensa Imotivada
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – EXTINÇÃO DA POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. ACORDO HOMOLOGADO. HIPÓTESES DOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Despedida / Dispensa Imotivada; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Honorários na Justiça do Trabalho