Jurisprudências
TSTAIRR 0000212-64.2022.5.05.0461
AUSÊNCIA DE Negativa de Prestação Jurisdicional: mAJORAÇÃO DOS Honorários Advocatícios
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- AUSÊNCIA DE Negativa de Prestação Jurisdicional
- MAJORAÇÃO DOS Honorários Advocatícios
- Faculdade do juiz
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE 1. AUSÊNCIA DE Negativa de Prestação Jurisdicional. 2. MAJORAÇÃO DOS Honorários Advocatícios. FACULDADE DO JUIZ. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito negar-lhe provimento. Brasília, 26 de setembro de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator