Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 10277-06.2015.5.15.0132
Vício: rejeita-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeita-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamante.
Indexação
Ente Público; Ônus da Prova