Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1302-35.2015.5.09.0011
Doença ocupacional: estabilidade provisória
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Doença ocupacional
- Estabilidade provisória
- Dano extrapatrimonial
- Restrição ao uso do banheiro
- Valor arbitrado
- Estabilidade Acidentária
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. VALOR ARBITRADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Limitação de Uso do Banheiro