Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10118-23.2020.5.03.0035
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Insalubridade
- FGTS
- Multa do Artigo 467 da CLT
- Férias
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Férias; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Multa Cominatória / Astreintes; Transcendência