Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001168-59.2023.5.13.0029
Deserção do recurso de revista: inaplicabilidade da oj 140 da sbdi-1/tst
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- Inaplicabilidade da oj 140 da sbdi-1/tst
- Irr tema 271
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL OU DE APRESENTAÇÃO DE NOVA APÓLICE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA OJ 140 DA SBDI-1/TST. IRR TEMA 271. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.