Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RETIFICAÇÃO DE PPP. CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA E DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia de forma fundamentada a controvérsia, indicando as razões de fato e de direito que embasaram o convencimento. Na hipótese, a Corte de origem manifestou-se expressamente sobre a necessidade de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ante a discrepância com o PPRA e o PCMSO, bem como fundamentou a prevalência da prova técnica e documental sobre a confissão ficta, nos termos da Súmula nº 74, II, do TST, indicando expressamente as provas adotadas para afastar a confissão ficta. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.