Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade do empregador

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. SÚMULA N.º 126 DO TST. A Corte de origem, com lastro nos elementos probatórios, em especial o laudo pericial, afirmou que não ficou comprovado o nexo causal ou concausal entre a doença a que foi acometido o reclamante – arritmia – e as suas atividades desempenhadas na empresa reclamada. Afirmou, ainda, que, apesar de o julgador não estar adstrito ao laudo pericial, as provas produzidas não foram capazes de infirmar as suas conclusões. Diante dessa premissa fática, somente com o revolvimento dos fatos e provas seria possível os serviços prestados ao empregador ensejaram seja o desenvolvimento precoce, seja o agravamento da doença a que foi acometido o trabalhador, o que é vedado pela Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.